Advogado, você sabia que pode comprovar situações contratuais por ata notarial?

A ata notarial é um documento elaborado por um tabelião de notas e pode ser utilizada como meio de comprovação de situações contratuais, atestando a veracidade dos fatos que presencia ou são apresentados por ele.

No contexto de situações contratuais, a ata notarial pode ser usada para atestar a assinatura das partes, a existência do contrato, o teor do acordo e até mesmo o estado de conservação de documentos. É importante ressaltar que a ata notarial não substitui o contrato em si, mas pode servir como uma forma adicional de prova da existência e do conteúdo do contrato.

A ata notarial também poderá servir para atestar situações previstas no contrato e não cumpridas ou implementadas, como o dever de entregar ou fazer alguma coisa, ou o modo de cumprimento contratual ou estado de um bem. Dessa forma, a parte poderá solicitar providências para a correção ou embasar um pedido judicial para obrigar o cumprimento.

Vantagens da ata notarial para comprovação de situações contratuais

Veja as vantagens de utilizar a ata notarial:

Fé Pública - Ao elaborar a ata notarial, o tabelião atua como um agente público dotado de fé pública. Isso confere ao documento uma presunção de veracidade, conferindo-lhe uma forte credibilidade.

Prova Pré-constituída - A ata notarial é uma prova pré-constituída, o que significa que os fatos registrados podem ser utilizados, a qualquer tempo, em face dos particulares, junto a agentes administrativos, como a polícia, ou em processo judicial.

Data Certa - A ata notarial fornece uma data certa para os eventos registrados, o que pode ser crucial em casos nos quais a cronologia dos fatos é relevante.

Aceitação Judicial - As atas notariais são aceitas em juízo como meio de prova, o que pode simplificar e acelerar o processo judicial ao fornecer uma documentação confiável e aceitável.

Ampla Abrangência - As atas notariais podem ser utilizadas para comprovar uma variedade de situações, como a existência de contratos, o estado de bens, a entrega de documentos, entre outros.

Independência e Imparcialidade - O tabelião age de maneira independente e imparcial, atuando como um terceiro desinteressado na situação. Isso contribui para a credibilidade do documento.

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