O que é escritura de transação?
É o contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de um litígio por concessões mútuas, o que também pode ocorrer de forma preventiva, antes mesmo do litígio.
Para que serve?
Para prevenir ou terminar um litígio mediante acordo entre elas.
Quem deve comparecer?
Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do acordo.
Exemplo: no empréstimo, o credor e o devedor.
Pode ser necessária a presença de outras pessoas, como o fiador, por exemplo.
Preencha o formulário com os dados pessoais, do objeto da transação e das cláusulas.
Indicaremos os documentos necessários ao ato. Após a remessa deles, faremos uma minuta para sua conferência. Prazo: 2 a 5 dias úteis.
Confira a minuta, corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.
Agende a data da assinatura.
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Escritura com valor declarado: Consulte aqui, isso depende do valor do bem e outras informações.
Escritura sem valor declarado: R$ 566,30
Obs.: A tabela legal pode conter regra especial. Consulte-nos para saber o preço do ato.
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