Como fazer uma escritura pública de união estável?

A união estável é a relação afetiva de duas pessoas que convivem de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Você pode documentar a união estável por escritura pública.

Este documento, firmado em cartório, além de oficializar a união do casal, define o regime de bens que pode ser:

• Comunhão de bens: todos os bens, passados e futuros, são compartilhados entre o casal;
• Comunhão parcial de bens: somente os bens que são adquiridos durante a união são compartilhados;
• Separação de bens: os bens não são compartilhados, independente se forem adquiridos ou não durante a união;
• Participação final do aquestos: todos os bens são somados e divididos igualmente em caso de divórcio ou morte.

Além de ser um ato de amor que une os casais, a escritura pública de união estável oferece segurança para ambas as partes, regulamenta os patrimônios, facilita a comprovação para fins de partilha, comprova relacionamento homoafetivo e muito mais.

É simples fazer a escritura pública de união estável:

1 - Preencha o formulário de pedido e escolha o regime de bens;
2 - Envie ou compareça no cartório com os documentos pessoais de ambas as partes;
3 - Realize o pagamento da taxa;
4 - Assine a escritura.

E você pode realizar todo o ato de forma online, sem necessitar a presença do casal no cartório, veja como.

Quer saber mais sobre a escritura pública de união estável, os documentos necessários e realizar o preenchimento do formulário de solicitação? Acesse aqui!