O Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, comemorado em 28 de junho, marca a luta pelos direitos em todo o planeta, prezando pela igualdade, diversidade, tolerância, além de reforçar o combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra a comunidade.
A partir da Revolta de Stonewall, considerado o marco do movimento pelos direitos LGBT, em 1969, algumas conquistas foram adquiridas ao longo dos anos. Uma delas é o direito ao matrimônio e à união estável.
Com efeitos semelhantes ao do casamento, a união estável pode ocorrer normalmente entre pessoas de sexos opostos ou do mesmo sexo. E existem muitos benefícios que você pode conseguir com este direito. Vamos conferir?
O que é a união estável?
É o ato pelo qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Serve para regular o patrimônio individual, administrar o novo patrimônio e construir a relação. Com isso, a união estável pode proporcionar vários benefícios ao casal homoafetivo. Vejamos a seguir.
Vínculo sucessório
Para um casal, é importante haver um documento de união estável, mesmo quando não querem casar, mas convivem juntos, para que haja entre eles o reconhecimento do direito à herança um do outro.
O testamento poderia ser utilizado para essa finalidade, mas a união estável acaba garantindo mais direitos e pode ser somada ao testamento.
Se não há uma escritura de união estável e uma das pessoas do casal morre, por exemplo, o outro pode sofrer para conseguir provas testemunhais e de outra natureza de que conviviam como família.
Comunicação de bens
A comunicação de bens entre cônjuges é um efeito automático decorrente do casamento, que implica a propriedade de um quando o outro a adquire. Em outras palavras, se um compra um imóvel, o outro passa a ser dono também. É um instituto antigo de Direito de Família que se aplica também à união estável.
Os bens passam a pertencer a ambos, a não ser que o regime de bens seja da separação total, quando ambos querem manter vidas patrimoniais completamente apartadas.
Benefícios previdenciários
Pode ser importante ter um documento comprobatório da união estável homoafetiva para que você consiga benefícios previdenciários de seu companheiro ou companheira.
Planos de saúde
Outra utilidade pouco conhecida da união estável homoafetiva é permitir o ingresso do companheiro ou companheira no plano de saúde do outro.
A escritura de união estável homoafetiva é um documento normalmente exigido pelas entidades que prestam serviços de plano de saúde para resolverem a burocracia interna de fazer o ingresso de uma pessoa como dependente da outra.
A escritura de união estável homoafetiva é complicada?
Não! O procedimento para a lavratura de uma escritura de união estável homoafetiva é muito simples. Nenhum documento é necessário além da identificação das pessoas. Basta as pessoas comparecerem ao cartório de notas munidas de seus documentos de identificação e pedirem para o escrevente lavrar a escritura.
Como é o atendimento no cartório?
Você será recebido com toda a cortesia e atendido em salas exclusivas e reservadas, pois as informações de todos os nossos clientes são tratadas de modo confidencial. O que importa para o cartório é apenas verificar a capacidade de decisão das pessoas, que precisam saber o efeito do que estão fazendo.
