Escritura de Compra e Venda é indispensável para registro de imóvel

Importante lembrar que a Escritura de Compra e Venda é obrigatória para a transferência de bens imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.  Para facilitar o processo, é importante apresentar toda a documentação necessária do comprador, do vendedor e do imóvel.

Confira a lista de documentos que podem ser necessários para a transação:

Vendedor e Comprador (Pessoa Física):

• RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;
• Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;
• Pacto Antenupcial registrado, se houver;
• Certidão de Óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo).

Vendedor e Comprador (Pessoa Jurídica):

• Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
• RG, CPF, comprovante de profissão e de residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações.

Documentos dos Imóveis – Urbanos (Casa ou Apartamento)

• Matrícula ou transcrição atualizada expedidas pelo Registro de Imóveis (validade de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidões Negativas de Ônus e Hipoteca, Ações Reais e Reipersecutórias – expedidas pelo Registro de Imóveis (validade de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão Negativa de Débitos Condominiais (para imóveis em condomínio);
• Carnê do IPTU do ano vigente e ou Certidão Negativa de IPTU.

Documentos dos Imóveis – Rurais

• Matrícula ou transcrição atualizada expedidas pelo Registro de Imóveis (validade de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidões Negativas de Ônus e Hipoteca, Ações Reais e Reipersecutórias expedidas pelo Registro de Imóveis (validade de 30 dias a partir da data de expedição);
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
• Cinco últimos comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR);
• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR).

Após a entrega e análise dos documentos, o Tabelião solicitará a da guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é calculado com base no preço do imóvel e da alíquota em vigor no município. Com esse recibo, as partes devem comparecer ao Tabelionato na data marcada, para a assinar a Escritura de Compra e Venda.