Herdeiro com nome negativado pode receber herança?

Quando o assunto é herança, há muitas dúvidas. E se você receber uma herança quando estiver com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito? Vamos conferir.

O inventário

O inventário é o instrumento legal para transferir os bens e direitos de uma pessoa  aos seus herdeiros legais. As partes devem estar atentas ao prazo de 60 dias após a morte para requerer a abertura do inventário, pois assim, evitam o pagamento de multa sobre o valor total dos bens a serem inventariados.

Quais as formas de realizar o processo de inventário?

No processo de inventário, deverão ser apresentados os documentos dos herdeiros e dos bens deixados pelo falecido. Este processo poderá ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial.

Recomenda-se que as partes optem por realizar o inventário de forma extrajudicial, ou seja, por meio do cartório. O procedimento realizado desta forma traz inúmeras vantagens, dentre elas a celeridade processual e menor onerosidade. O processo poderá ser finalizado em semanas, desde que atendidas todas as exigências legais.

O inventário extrajudicial necessita:

• Consenso entre as partes;
• Maioridade e capacidade civil dos herdeiros; 
• Inexistência de testamento em nome do falecido; 
• O falecido deve ter residido no Brasil na data de seu falecimento.

Na ausência de quaisquer requisitos acima mencionados, o processo deverá seguir os trâmites judiciais.

Em ambas as modalidades, será necessária a nomeação de um inventariante, que será responsável por auxiliar no andamento do inventário, como por exemplo: solicitação de documentos, pagamento de guias, diligência junto aos órgãos públicos e demais situações que se fizerem necessárias para o regular andamento do processo.

Herdeiro com nome sujo: O que fazer?

No inventário, são colacionados todos os bens e direitos de propriedade do falecido, e abatidas as suas dívidas. Após a regularização de todas estas situações, ocorre a transferência aos herdeiros.

O herdeiro com nome sujo junto aos órgãos de proteção do crédito receberá a herança, mas poderá enfrentar alguns contratempos, como por exemplo, ser impossibilitado de realizar a venda do bem recebido a título de herança.

Recomenda-se que os herdeiros com nome negativado busquem regularizar as suas obrigações perante os órgãos de proteção ao crédito. Afinal, um nome regularizado gera tranquilidade ao herdeiro no momento de recebimento de sua quota parte da herança.

Como deve proceder o herdeiro com nome para evitar problemas com a herança?

É importante negociar as dívidas negativadas, seja diretamente com a empresa credora ou em feirões de renegociação de dívidas, retomando o controle financeiro.

Quer saber mais sobre o assunto? Fale com a gente, clique aqui.
E para ficar por dentro de outros temas? Acesse nossas notícias.