Inventário de duas pessoas numa única escritura. É possível?

O inventário costuma ser motivo de muitos questionamentos: precisa do testamento? Custa caro? Se estende por quanto tempo? Hoje, solucionaremos uma dúvida que é também bastante comum: é possível um inventário de duas pessoas numa única escritura?

Escritura de inventário

O inventário é a descrição de todo o patrimônio de uma pessoa falecida (autor da herança). Esta relação, positiva de bens e direitos e negativa de dívidas e obrigações, tem como resultado o patrimônio, que será utilizado para a partilha entre os herdeiros. Serve para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge ou companheiro. 

Quais são as formas de inventário?

Há duas formas de inventário: o judicial e o extrajudicial.
O inventário extrajudicial é aquele que acontece em cartório, por meio de escritura pública. Para que o inventário extrajudicial possa ser realizado, é fundamental que: 

• Não haja herdeiros menores de idade;
• O falecido não tenha deixado testamento ou, se deixou, é permitida a escritura em caso de testamento revogado, caduco ou por decisão judicial que autorize;
• Há consenso entre os herdeiros (não há conflitos).

Quais as consequências de não fazer inventário?

Em primeiro lugar, há multas que reduzirão o patrimônio dos herdeiros. Ademais, eles não poderão usufruir dos bens deixados pelo falecido, impedindo a venda, aluguel ou realização de qualquer outro tipo de negócio com os bens até que seja feita a partilha. O cônjuge ou companheiro sobrevivente – a pessoa viúva – também fica impedida de contrair novo casamento até a partilha dos bens.

É possível realizar o inventário de duas pessoas simultaneamente?

Sim. É possível realizar os inventários de duas pessoas em conjunto. Este tipo de inventário é conhecido como cumulativo, e serve para transferir os bens para os nomes dos herdeiros (filhos, cônjuges, irmãos, tios e outros). Nele, será observada a data de falecimento e a herança será atribuída por esta ordem.

Se a herança for deixada por um casal, por exemplo, ela pode ser inventariada e partilhada de maneira cumulativa.

Precisa solicitar este serviço? Busque-o aqui.
Quer saber mais sobre o assunto? Fale com a gente, clique aqui.
E para ficar por dentro de outros temas? Acesse nossas notícias.