Vou receber uma doação. Este ato pode ser revogado?

Você recebeu ou receberá uma doação? Saiba que este pode ser anulado.
Confira brevemente o que é a doação e algumas situações que ocasionam a revogação do ato.

O que é a doação?

É o ato no qual uma pessoa dá algo para outra, como um imóvel, por exemplo.

A doação pode ser formalizada por escritura pública, feita em cartório de notas, garantindo maior segurança jurídica às partes. Se o bem for um imóvel, a lei exige a escritura pública.

Antecipar a herança em vida é uma forma que algumas pessoas buscam para evitar futuros transtornos e conflitos. Por isso, é importante entender que a doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere os seus bens para outra sem nenhum pagamento em troca. Quem realiza a doação é chamado de doador e quem recebe é considerado o donatário.

Doação gratuita e onerosa 

A ideia da doação ocorre de forma gratuita, ou seja, por livre e espontânea vontade, sem interesse de pagamento em troca.

Porém, um exemplo comum é a doação de imóveis para instituições de caridade, que se compromete a utilizar o bem doado para o estabelecimento da sede da entidade na qual serão realizados os trabalhos voluntários. Nesse caso, a imposição configura a chamada doação onerosa, que determina que a aquisição da propriedade está condicionada ao cumprimento das imposições impostas pelo doador. 

Em regra, o ato de doação é irrevogável, porém, há duas hipóteses previstas de revogação de doação. Vamos saber quais são. 

A revogação de doação ocorre em determinadas situações:

Ingratidão do donatário (recebedor)
Há determinadas hipóteses que autorizam a revogação da doação por ingratidão do donatário. São elas: 

• Atentado contra a vida;
• Homicídio doloso;
• Ofensa física;
• Injúria grave;
• Calúnia;
• Recusa em prestar alimentos.

Somente essas hipóteses autorizam a revogação? Não. A jurisprudência, nos últimos tempos, defende a ideia que essas situações expostas são apenas exemplos e casos diferentes podem ser analisados.

Inexecução de encargos
Já a inexecução do encargo ocorre caso o doador tenha exigido do donatário o cumprimento de alguma obrigação para que ele consiga receber o objeto da doação. Nesse caso, o encargo deve ser cumprido sob pena de revogação da doação.

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